Compra e Venda de Veículos: Guia Completo com Documentos, Prazos e Cuidados

O Que Você Precisa Saber

Comprar ou vender um veículo envolve responsabilidades legais e cuidados importantes. Este guia explica todos os passos, documentos necessários, prazos e como se proteger de problemas.

Documentos Necessários

O Vendedor Deve Apresentar

Documentos do Veículo:

• CRV (Certificado de Registro do Veículo): preenchido e assinado com firma reconhecida em cartório
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento): documento original do ano vigente
• Comprovantes de quitação: IPVA, licenciamento e multas todos pagos

Documentos Pessoais:

• RG e CPF originais
• Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses)

O Comprador Precisa Ter

Para a Compra:

• RG e CPF originais
• Comprovante de residência atualizado

Antes de Fechar Negócio:

• Consultar pendências do veículo pelo Renavam
• Verificar se há débitos de IPVA, multas ou licenciamento
• Conferir se o chassi do documento bate com o do veículo

Prazos Legais

Prazo para Transferência

30 dias contados da data de assinatura do CRV. Este prazo é obrigatório por lei (Código de Trânsito Brasileiro).

O que acontece se atrasar:

• Multa de R$ 293,47 (valor de referência, pode variar)
• Pontos na CNH do comprador
• Dificuldades para licenciar o veículo

Prazo para Comunicação de Venda

O vendedor tem 30 dias para comunicar a venda ao Detran. Isso é fundamental para não ser responsabilizado por multas futuras.

Cuidados com a Procedência do Veículo

Verificações Essenciais

1. Conferir o Chassi

O número do chassi deve estar:

• No CRLV (documento do veículo)
• Na plaqueta metálica visível pelo para-brisa (lado do motorista)
• Gravado no chassi do veículo

Todos devem ser idênticos. Diferenças indicam adulteração.

2. Consultar Histórico do Veículo

Verifique:

• Se o veículo tem registro de roubo ou furto
• Histórico de leilões (pode indicar sinistro grave)
• Recalls pendentes do fabricante
• Quantidade de proprietários anteriores

Onde consultar:

• Portal Senatran (Gov.br): gratuito
• Serviços privados: Motor Consulta, Trakcar, Carfax (pagos, mais detalhados)

3. Verificar Débitos e Multas

Consulte no site do Detran do estado:

• IPVA atrasado
• Licenciamento pendente
• Multas não pagas

Importante: Exija comprovantes de quitação antes de pagar.

Cuidados com a Manutenção

Vistoria Mecânica Recomendada:

Antes de comprar, leve o veículo a um mecânico de confiança para verificar:

• Motor e câmbio
• Suspensão e freios
• Sistema elétrico
• Vazamentos de óleo ou fluidos
• Estado dos pneus e bateria

Custo: R$ 150 a R$ 300 (varia por região)
Vale a pena: Evita gastos muito maiores depois da compra.

Vistorias Obrigatórias

Quando a Vistoria é Necessária

Obrigatória em:

• Transferência entre estados diferentes
• Veículos com mais de 5 anos de fabricação (em alguns estados)
• Quando há suspeita de adulteração

Não obrigatória em:

• Transferência dentro do mesmo estado (SP, RJ, MG e outros dispensam)
• Veículos novos ou seminovos recentes

O Que é Verificado na Vistoria

• Número do chassi e motor
• Conformidade com a documentação
• Condições gerais de segurança
• Identificação de adulterações

Onde fazer: Postos credenciados pelo Detran (consulte no site do Detran do seu estado)

Custo: R$ 80 a R$ 150 (varia por estado)

Garantias do Comprador

Compra em Loja ou Concessionária

Garantia Legal (Código de Defesa do Consumidor):

• 90 dias de garantia obrigatória
• Cobre problemas aparentes e ocultos
• Válida mesmo para veículos usados

Garantia Contratual:

• Pode ser oferecida adicionalmente pela loja
• Prazo e cobertura variam conforme negociação
• Deve constar no contrato de compra

Compra de Particular

Não há garantia legal obrigatória.

Recomendações:

• Faça vistoria mecânica antes de comprar
• Negocie garantia por escrito (ex: "vendedor garante motor e câmbio por 30 dias")
• Teste o veículo em diferentes condições (cidade, estrada, subida)

Como Fazer a Transferência

Passo a Passo Completo

1. Assinar o CRV

• Vendedor e comprador assinam o verso do CRV
• Reconhecer firma das assinaturas em cartório

2. Comunicação de Venda (Vendedor)

• Acessar site do Detran do estado
• Informar dados do comprador e data da venda
• Guardar comprovante

3. Pagar Taxas (Comprador)

Você pagará:

• Taxa de transferência: R$ 150 a R$ 300 (varia por estado)
• Nova placa (se mudar de estado): R$ 100 a R$ 200
• Vistoria (se obrigatória): R$ 80 a R$ 150

4. Fazer Vistoria (se necessário)

• Agendar em posto credenciado
• Levar veículo e documentação

5. Registrar Transferência

• Acessar Portal Senatran ou ir ao Detran
• Apresentar documentos e comprovantes
• Aguardar emissão do novo CRLV

Prazo para receber novo CRLV: 15 a 30 dias

Responsabilidade sobre Multas

Antes da Transferência

Multas anteriores à venda são do vendedor.

O vendedor deve:

• Quitar todas as multas antes de vender
• Apresentar comprovantes de quitação

Após a Venda

Comunicação de Venda Protege o Vendedor:

Se o vendedor fizer a comunicação de venda em até 30 dias:

• Multas posteriores à data da venda vão para o comprador
• Vendedor não é mais responsabilizado

Se o vendedor NÃO fizer a comunicação:

• Continua responsável por multas até a transferência oficial
• Pode ter CNH suspensa por pontos de multas do comprador

Após a Transferência Oficial

Comprador assume todas as responsabilidades:

• Multas a partir da data de transferência
• IPVA e licenciamento
• Seguro obrigatório

Perguntas Frequentes

Posso vender um carro com multas pendentes?
Sim, mas você deve informar o comprador e descontar o valor das multas do preço. O ideal é quitar antes.

E se o comprador não fizer a transferência?
Por isso é essencial fazer a Comunicação de Venda. Assim você se protege de multas futuras.

Preciso pagar IPVA atrasado para vender?
Sim. O veículo só pode ser transferido com IPVA e licenciamento em dia.

Quanto tempo demora a transferência?
De 15 a 30 dias após dar entrada no Detran. O processo online pelo Senatran pode ser mais rápido.

Posso fazer a transferência online?
Sim, pelo Portal Senatran (Gov.br). Você precisa de conta Gov.br nível Prata ou Ouro.

Links Úteis

• Solicitar Transferência de Veículo - Senatran
• Consultar Dados do Veículo
• Carteira Digital de Trânsito (CDT)
• Senatran - Portal de Serviços