Como Consultar Benefícios Esquecidos (Sistema de Valores a Receber)

Introdução

Milhões de brasileiros têm dinheiro "esquecido" em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Esse dinheiro, muitas vezes desconhecido pelos seus titulares, pode ser consultado e resgatado através do Sistema de Valores a Receber (SVR), uma iniciativa do Banco Central do Brasil. Este guia prático foi elaborado para ajudar você, cidadão brasileiro, a entender o que é o SVR, como consultar se você tem valores a receber e o passo a passo para solicitar o resgate de forma simples e segura.

O SVR foi criado para facilitar a devolução desses valores aos seus legítimos donos, sejam eles pessoas físicas, jurídicas ou herdeiros de pessoas falecidas. Com a evolução do sistema, o processo se tornou mais acessível, mas ainda exige atenção para evitar golpes e garantir que o resgate seja feito corretamente. Acompanhe este artigo para desvendar todos os detalhes e garantir o que é seu por direito.

O que é o Sistema de Valores a Receber (SVR)?

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço gratuito do Banco Central do Brasil que permite a consulta e a solicitação de devolução de recursos que estão parados em instituições financeiras. Esses valores podem ser provenientes de:

• Contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível.
• Tarifas cobradas indevidamente.
• Parcelas de empréstimos ou consórcios não utilizadas.
• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível.
• Outras situações previstas em normas do Banco Central.

Quem pode consultar e solicitar os valores?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode consultar se possui valores a receber. No caso de pessoas falecidas, herdeiros, testamenteiros, inventariantes ou representantes legais podem fazer a consulta e a solicitação. Para empresas encerradas, o representante legal também pode realizar o procedimento.

Como Consultar e Solicitar Seus Valores: Passo a Passo

O processo de consulta e solicitação é feito de forma totalmente online, através do site oficial do Banco Central. É fundamental seguir as etapas com atenção para garantir a segurança dos seus dados e o sucesso do resgate.

Passo 1: Consulte se você tem valores a receber

1. Acesse o site oficial do SVR: https://valoresareceber.bcb.gov.br/
2. Na página inicial, você encontrará a opção para consultar sem login.
3. Informe seu CPF e data de nascimento (para pessoa física) ou CNPJ e data de abertura da empresa (para pessoa jurídica).
4. Clique em consultar. O sistema informará se você tem valores a receber.

Passo 2: Acesse o sistema para ver os detalhes

Se a consulta indicar que você tem valores a receber, você precisará acessar o sistema com sua conta Gov.br.

1. Acesse novamente o site https://valoresareceber.bcb.gov.br/
2. Clique em "Fazer login" ou na opção para acessar o SVR.

Passo 3: Faça o login com sua Conta Gov.br

Para acessar o sistema e ver os detalhes dos valores, é obrigatório ter uma conta Gov.br com nível prata ou ouro e com a verificação em duas etapas habilitada.

1. Insira seu CPF e senha da Conta Gov.br.
2. Se necessário, siga as instruções para habilitar a verificação em duas etapas ou aumentar o nível da sua conta para prata ou ouro.

Passo 4: Escolha uma opção de resgate

Após o login, o sistema apresentará as opções de resgate disponíveis. Você poderá:

• Solicitar por aqui: Se a instituição financeira aderiu ao Termo de Adesão do SVR, você poderá solicitar o resgate diretamente pelo sistema, via Pix.
• Entrar em contato com a instituição: Se a instituição não aderiu ao Termo, você receberá os dados de contato dela para solicitar o resgate diretamente.

Passo 5: Aceite o Termo de Ciência

Antes de prosseguir com a solicitação, você deverá ler e aceitar o Termo de Ciência, que contém informações importantes sobre o processo.

Passo 6: Veja os dados do valor a receber

Na tela do sistema, você verá:

• O valor a receber.
• O nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor.
• A origem (tipo) do valor a receber.
• Mais informações sobre o valor a receber, quando for o caso.

Passo 7: Solicite o valor

Se a opção "Solicitar por aqui" estiver disponível, siga as orientações para informar a chave Pix e concluir a solicitação. O prazo para o crédito na sua conta é de até 12 dias úteis.

Se for necessário entrar em contato com a instituição, utilize os dados fornecidos pelo sistema para fazer a solicitação diretamente com ela.

Passo 8: Visualize o comprovante

Após a solicitação, você poderá visualizar e guardar o comprovante da sua solicitação.

Custos, Prazos e Documentos Necessários

• Custos: A consulta e a solicitação de valores a receber são gratuitas. Não há cobrança de taxas ou tarifas pelo Banco Central ou pelas instituições financeiras para este serviço.
• Prazos:
  • Consulta: Imediata.
  • Crédito (via Pix pelo SVR): Até 12 dias úteis após a solicitação.
  • Crédito (direto com a instituição): O prazo será informado pela própria instituição financeira.
• Documentos Necessários:
  • Para consulta: CPF e data de nascimento (pessoa física) ou CNPJ e data de abertura (pessoa jurídica).
  • Para acesso ao sistema e solicitação: Conta Gov.br nível prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitada. Para pessoa jurídica, pode ser necessário um Certificado Digital (e-CNPJ) vinculado à Conta Gov.br.
  • Para valores de falecidos: Documentos que comprovem a condição de herdeiro(a), testamenteiro(a), inventariante ou representante legal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O SVR é seguro?

Sim, o Sistema de Valores a Receber é um serviço oficial e seguro do Banco Central do Brasil. É fundamental, no entanto, acessar apenas o site oficial (https://valoresareceber.bcb.gov.br/) e desconfiar de links ou mensagens suspeitas.

2. Preciso pagar alguma taxa para consultar ou resgatar os valores?

Não, o serviço é totalmente gratuito. Qualquer cobrança é golpe.

3. O que é a Conta Gov.br nível prata ou ouro?

A Conta Gov.br possui níveis de segurança. Para acessar o SVR, é necessário ter nível prata ou ouro, que garantem maior segurança na identificação do usuário. Você pode aumentar o nível da sua conta no próprio site do Gov.br.

4. Como habilitar a verificação em duas etapas na Conta Gov.br?

A verificação em duas etapas adiciona uma camada extra de segurança à sua conta. As instruções para habilitá-la estão disponíveis no site do Gov.br.

5. Posso consultar valores de pessoas falecidas?

Sim, herdeiros, testamenteiros, inventariantes ou representantes legais podem consultar e solicitar valores de pessoas falecidas, mediante comprovação da sua condição.

6. E se a instituição financeira não aderiu ao SVR?

Nesse caso, o sistema fornecerá os dados de contato da instituição para que você possa solicitar o resgate diretamente com ela.

Links Úteis

• Sistema de Valores a Receber (SVR) - Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br/
• Banco Central do Brasil: https://www.bcb.gov.br/
• Conta Gov.br: https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br
• Consultar e solicitar a devolução de Valores a Receber - Gov.br: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-e-solicitar-a-devolucao-de-valores-a-receber