Como Obter Certidões Negativas de Débitos

As certidões negativas são documentos que comprovam que você não tem dívidas com órgãos públicos. Elas são exigidas em diversas situações: participar de licitações, conseguir financiamento, tirar passaporte, assumir cargo público, entre outras. A boa notícia é que todas podem ser emitidas gratuitamente pela internet.

O Que São Certidões Negativas?

São documentos oficiais que atestam que você (pessoa física) ou sua empresa (pessoa jurídica) não possui débitos pendentes com a União, Estado ou Município. Existem três tipos principais:

Certidão Negativa de Débitos Federais: Comprova que você não tem dívidas com a Receita Federal, INSS e Dívida Ativa da União.

Certidão Negativa de Débitos Estaduais: Comprova que você não tem dívidas de ICMS, IPVA ou outros tributos estaduais.

Certidão Negativa de Débitos Municipais: Comprova que você não tem dívidas de IPTU, ISS ou outros tributos municipais.

Para Que Servem?

Você precisará de certidões negativas para:

• Participar de licitações e contratos com o governo
• Conseguir financiamento imobiliário ou empresarial
• Tirar ou renovar passaporte
• Assumir cargo público (concurso aprovado)
• Vender ou transferir imóvel
• Abrir ou encerrar empresa
• Participar de programas de incentivo fiscal
• Comprovar regularidade fiscal em processos judiciais

Como Obter Certidão Negativa Federal

A Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND Federal) é emitida online e gratuitamente.

Passo a Passo:

Passo 1: Acesse o site servicos.receita.fazenda.gov.br

Passo 2: Escolha "Pessoa Física"

Passo 3: Informe seu CPF, data de nascimento e complete o captcha

Passo 4: Clique em "Emitir Certidão"

Passo 5: O sistema gera o PDF automaticamente. Salve e imprima se necessário

Validade: 180 dias (6 meses)

Importante: Se você tiver débitos, o sistema emitirá uma "Certidão Positiva com Efeitos de Negativa" (quando a dívida está parcelada ou suspensa) ou informará que não é possível emitir certidão.

Como Obter Certidão Negativa Estadual

Cada estado brasileiro tem seu próprio sistema. A certidão comprova que você não tem dívidas de ICMS, IPVA ou outros tributos estaduais.

Passo a Passo Geral:

Passo 1: Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado

Passo 2: Procure por "Certidão Negativa" ou "Regularidade Fiscal"

Passo 3: Informe CPF ou CNPJ

Passo 4: Emita e salve o PDF

Links dos principais estados:

• São Paulo: www.fazenda.sp.gov.br
• Rio de Janeiro: www.fazenda.rj.gov.br
• Minas Gerais: www.fazenda.mg.gov.br
• Bahia: www.sefaz.ba.gov.br
• Paraná: www.fazenda.pr.gov.br
• Rio Grande do Sul: www.sefaz.rs.gov.br

Dica: Se não encontrar o link, pesquise no Google: "certidão negativa [nome do seu estado]"

Validade: Varia por estado (geralmente 90 a 180 dias)

Como Obter Certidão Negativa Municipal

A certidão municipal comprova que você não tem dívidas de IPTU, ISS ou taxas municipais. Cada prefeitura tem seu próprio sistema.

Passo a Passo Geral:

Passo 1: Acesse o site da prefeitura da sua cidade

Passo 2: Procure por "Certidão Negativa", "Tributos Municipais" ou "Serviços Online"

Passo 3: Informe CPF ou número de inscrição municipal

Passo 4: Emita e salve o PDF

Exemplos de grandes cidades:

• São Paulo: www.prefeitura.sp.gov.br
• Rio de Janeiro: www.rio.rj.gov.br
• Brasília: www.receita.fazenda.df.gov.br
• Belo Horizonte: www.pbh.gov.br

Validade: Varia por município (geralmente 60 a 180 dias)

E Se Eu Tiver Dívidas?

Se você tiver débitos, o sistema não emitirá a certidão negativa. Nesse caso:

Opção 1: Pagar a dívida

• Consulte o valor atualizado no site do órgão
• Pague à vista ou parcele
• Aguarde 5 a 10 dias úteis para o sistema atualizar
• Emita a certidão

Opção 2: Parcelar a dívida

• Faça um parcelamento oficial
• Você receberá uma "Certidão Positiva com Efeitos de Negativa"
• Essa certidão tem a mesma validade que a negativa para a maioria dos fins

Opção 3: Contestar a dívida

• Se você não reconhece a dívida, pode contestar
• Entre em contato com o órgão credor
• Apresente documentos que comprovem o pagamento ou erro

Quanto Custa?

Todas as certidões negativas são gratuitas. Desconfie de sites que cobram para emitir certidões. Use sempre os sites oficiais dos governos.

Dicas Importantes

Emita com antecedência: Não deixe para emitir na última hora. Às vezes o sistema pode estar fora do ar.

Verifique a validade: Cada certidão tem um prazo de validade. Confira se não está vencida antes de apresentar.

Guarde cópias: Salve os PDFs em local seguro. Você pode precisar reapresentar.

Cuidado com sites falsos: Sempre verifique se está no site oficial do governo (domínios terminam em .gov.br).

Certidão positiva com efeitos de negativa: Se sua dívida está parcelada e você está em dia, essa certidão tem a mesma validade que a negativa.

Perguntas Frequentes

Preciso emitir as três certidões? Depende do que você precisa fazer. Para financiamento bancário, geralmente pedem apenas a federal. Para licitações, podem pedir as três.

Posso emitir certidão de outra pessoa? Sim, as certidões são públicas. Basta ter o CPF da pessoa.

A certidão mostra o valor da dívida? Não. Ela apenas informa se há ou não débitos. Para saber o valor, você precisa consultar no sistema específico de cada órgão.

Posso usar certidão vencida? Não. A certidão deve estar dentro do prazo de validade.